Entre o Bardo e o Bruxo

foram as marcas indeléveis dos que se debruçaram sobre o abismo da natureza humana.

As polêmicas do Processo Civil

As principais polêmicas consistiram na definição da actio romana, o direito de ação, a natureza

Da multa coercitiva e suas polêmicas

natureza jurídica, bem como ainda, sobre a possibilidade de cominação de ofício, do beneficiário de seu

(Des)Criminalização do Aborto: Altercações sobre a Inteligência do Tema

nascituro. A legislação positivada criminaliza o aborto, exceto nas hipóteses permissivas de natureza

LEI Nº 13.718, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018

importunação sexual e de divulgação de cena de estupro, tornar pública incondicionada a natureza da

Recurso de revista.

Diferenças salariais.

Salário utilidade. Desconto na conta de energia elétrica. Violação do art. 458 da CLT. Súmula nº 367 e Orientação Jurisprudencial nº 131 da SBDI-1.

SDI-1 afasta prescrição de pedido de incorporação de parcela paga pela CEF

Não existe prescrição do direito de empregada da Caixa Econômica Federal de requerer a incorporação da parcela CTVA cerca de um mês após a suspensão do pagamento

TST garante incidência de adicionais em horas extras

Diferenças de Adicional de Periculosidade. Redução por Norma Coletiva

Recurso de Revista. Base de cálculo.

Salário in natura. Combustível. Não caracterização.

Os valores pagos a título de gasolina ou o fornecimento do combustível em posto de gasolina conveniado à reclamada, representam ressarcimento de despesas com veículo próprio.

Empregada não conseguiu enquadramento de auxílio-educação como salário

Não incide contribuição previdenciária sobre participação nos lucros e resultados

1ª Turma firma entendimento sobre pagamento de intervalo intrajornada não usufruído

A ausência ou concessão parcial do intervalo intrajornada enseja a remuneração apenas do período suprimido.

TST admite salário-base menor que salário-mínimo

Adicional de periculosidade de eletricitário contratado antes de 2012 deve ser calculado sobre todo o salário

Lei daquele ano e normas coletivas não podem reduzir a incidência ao salário-base

Técnica de enfermagem receberá diferenças por redução lesiva da jornada

Relator decidiu condenar o hospital ao pagamento das diferenças salariais por entender que a mudança sem consentimento prejudicou a empregada

Economiário incorpora gratificação recebida por período inferior a 10 anos

De acordo com a Súmula 372 do TST, o direito à incorporação da gratificação de função é atingido após o recebimento por dez anos ou mais.

INSS. Razoável proporção entre as parcelas discriminadas na avença e os pedidos contidos na petição inicial.

Recurso de revista. Contribuições previdenciárias. Acordo homologado em juízo.inexistência de valores sujeitos à incidência da contribuição previdenciária.